cClassTrib, o que é e como escolher na NF-e do comércio

O que o CST e o cClassTrib dizem na nota

O CST do IBS e da CBS tem 3 dígitos e diz o tipo de tributação do item. O cClassTrib tem 6 dígitos e aponta o dispositivo da LC 214/2025 que sustenta essa tributação.

Os 3 primeiros dígitos do cClassTrib repetem o CST. O CST 000 (tributação integral) abre a família 000xxx, e o CST 200 (alíquota reduzida) abre a 200xxx. Os dois vão no grupo IBSCBS de cada item, nas tags CST e cClassTrib.

A alíquota zero da cesta básica sai como CST 200, com redução total, e não como isenção (CST 400).

Onde baixar a tabela oficial

No Portal Nacional da NF-e, em Documentos, opção Diversos, com o nome Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS. A versão atual foi publicada em 01/10/2026.

É uma planilha. Para cada código ela traz o CST, o artigo da LC 214/2025, o percentual de redução e se ele pode ir na NF-e e na NFC-e.

A tabela muda com frequência, então baixe a versão nova a cada publicação.

Como escolher o código de uma mercadoria

Primeiro veja se o produto aparece em algum anexo da LC 214/2025 ou num artigo com regra própria, como o de medicamentos (art. 133). Se não aparecer, a venda é tributação integral, CST 000 com cClassTrib 000001.

Ovos, frutas e hortícolas listados no Anexo XV também têm alíquota zero, no cClassTrib 200014.

Em restaurante, bar e lanchonete, a alimentação preparada no local entra no regime específico do art. 273, com cClassTrib 200047 e redução de 40% (art. 275). Bebida alcoólica e produto revendido sem preparo ficam fora dele (art. 273, § 2º).

Ficou com dúvida num caso do seu cliente? Pergunte pra gente no WhatsApp.

O NCM basta para escolher o código?

Na maior parte dos produtos, basta: o anexo cita o NCM, e o código leva ao enquadramento. A exceção é o NCM que o anexo restringe pela descrição, em que dois itens com o mesmo código têm cClassTrib diferente.

Na padaria, o 1905.90.90 é o “outros” dos produtos de padaria e pastelaria. O item 16 do Anexo I dá alíquota zero só ao pão francês, descrito pelo formato, pela massa e pela casca. O bolo com o mesmo NCM fica fora.

No açúcar, o item 14 só cita os códigos 1701.14.00 e 1701.99.00. Nos peixes, o item 20 exclui salmonídeos, atuns e bacalhaus, entre outros. E com o NCM errado ou extinto o código sai errado junto (veja a rejeição 778).

Quem precisa informar em 2026

A empresa do regime normal (CRT 3). O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixou 3 de agosto de 2026 para a obrigatoriedade da NF-e e da NFC-e prevista nos regulamentos do IBS e da CBS.

As alíquotas deste ano são de teste, 0,9% de CBS (art. 346) e 0,1% de IBS (art. 343). Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (art. 348, § 1º).

A SEFAZ ainda não rejeita a nota sem o grupo IBSCBS, regra que a NT 2025.002 deixou para depois. Mas o código informado é validado: cClassTrib inexistente, incompatível com o CST ou vedado no modelo gera as rejeições 1023, 1024 e 1025.

Quem ainda não acertou tudo pode seguir no Programa Nacional de Conformidade Tributária (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026) se corrigir até 31/12/2026 as inconsistências comunicadas pelo fisco e indicar o contador responsável, entre outros critérios.

O Simples Nacional fica fora das alíquotas de teste de 2026 (art. 348, III, c). Para ele, o Ato Conjunto nº 4 leva a obrigatoriedade para 1º de janeiro de 2027, e a NT ainda vai publicar as regras dos CRT 1, 2 e 4.

Como conferir os códigos nas notas dos clientes

Comece pelos itens que estão em algum anexo, onde o código errado muda o imposto. Depois veja se o que não tem benefício saiu como 000 e 000001.

No Radar360, a auditoria sugere o CST e o cClassTrib de IBS e CBS de cada produto pelas regras da Reforma marcadas na empresa. Quando o NCM admite mais de um enquadramento, mostra a recomendação e as alternativas, e a escolha do contador prevalece nas competências seguintes. Produto sujeito ao Imposto Seletivo aparece sinalizado.