Como saber se o produto tem ST pelo NCM

O NCM basta para saber se o produto tem ST?

Na maior parte dos produtos, basta. O NCM leva ao item do anexo de substituição tributária do estado, e o item vale para o que está naquele código.

A base é o Convênio ICMS 142/2018. Os Anexos II a XXVI listam, por segmento, as mercadorias que podem entrar na ST, cada uma com NCM, descrição e CEST (cláusula sétima).

Quando a descrição do item é mais estreita que a do NCM, a ST alcança só o que a descrição diz (§ 1º). É aí que o mesmo NCM pode ter produto com e sem ST.

O convênio é o catálogo do que pode ter ST, não do que tem. Cada estado escolhe os itens que adota e os reproduz no regulamento dele (§ 5º). Entre estados, a ST ainda depende do protocolo ou convênio que a UF assinou (cláusula segunda).

Na Bahia, o art. 289 do RICMS põe na ST as mercadorias do Anexo 1, publicado em versões por período, com CEST, NCM, descrição, acordo interestadual e MVA de cada item.

Qual o caminho para conferir um produto?

Comece pelo NCM da nota e confirme no anexo do estado da empresa, em quatro passos.

1. Procure o NCM pelos 8 dígitos e também pelo começo do código, de 4 a 7 dígitos, porque muito item vem só pela posição.
2. Use a versão do anexo vigente na data da nota, porque item entra e sai da ST.
3. Leia a descrição do item. Se ela abrange tudo o que está naquele NCM, o produto tem ST.
4. Se a descrição é mais estreita, compare com o produto (matéria-prima, ovos, embalagem, se é cozido) e anote a decisão no cadastro, para não refazer todo mês.

Quando o mesmo NCM tem e não tem ST?

Quando o anexo divide o código pela descrição. É o NCM de dupla interpretação: o macarrão de trigo sem ovos e o macarrão de arroz usam o mesmo NCM, 1902.19.00, mas na Bahia só o primeiro tem ST.

A revogação veio pelo Decreto 20.579/2021, com efeitos desde 01/07/2021, como mostra o Anexo 1 de 2021. Nota de junho de 2021 com macarrão de arroz tinha ST. A de julho, não.

O NCM de 4 dígitos engana nos dois sentidos. Quem procura 2523.29.10 e não acha vende o cimento como tributado. Quem vê 1902 no item 11.6.1 acha que todo macarrão tem ST, mas esse item fala em massa cozida, recheada ou preparada de outro modo.

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O CEST na nota prova que o produto tem ST?

Não. O Convênio 142 manda informar o CEST de toda mercadoria listada nos seus anexos, ainda que a operação não esteja sujeita à ST (cláusula vigésima, inciso I).

O macarrão de arroz sai na Bahia com CEST 17.049.00 e sem ST. Ter CEST não é ter ST. Quem define é o item do anexo, que se acha pelo NCM.

Desdobramento ou reclassificação de NCM também não inclui nem exclui mercadoria da ST e não altera o CEST (cláusula sétima, §§ 2º a 4º). Isso inclui o NCM extinto.

E quando a empresa é do Simples Nacional?

A ST vale igual para o optante (cláusula terceira do convênio). Muda a forma de emitir a nota e declarar a receita.

Na revenda de mercadoria que já veio com o ICMS retido ou antecipado, a NF-e sai com CSOSN 500 (Ajuste SINIEF 03/2010). Essa receita vai segregada no PGDAS-D (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I), e o DAS deixa de cobrar a parcela do ICMS sobre ela. O CFOP 5405 ou 5102 segue a mesma lógica.

O erro custa dos dois lados. Produto com ST tratado como tributado paga ICMS de novo no DAS, e produto sem ST tratado como se tivesse fica com o ICMS sem recolher.

Por onde começar a revisão das notas de saída?

Pelos produtos que mais vendem, procurando dois erros: CSOSN 102 em item do anexo e CSOSN 500 em item fora dele.

O Radar360 faz esse caminho em toda a competência. Ele compara o NCM de cada produto vendido com as regras de ICMS-ST do estado marcadas na empresa, na vigência da data da nota, e aponta o item com ST vendido como tributado, e o contrário.

Quando o NCM tem dupla interpretação, o produto fica sinalizado para a análise do contador, e a decisão vale nas competências seguintes.